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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 01 de Dezembro de 2008 - 03:00
Ação de indenização. Acidente ferroviário. Abalroamento de veículo em passagem de nível clandestina. Juros moratórios. Responsabilidade extracontratual.
Vistos e relatados estes autos, em que são partes as acima indicadas, decide a Quarta Turma, por unanimidade, conhecer do recurso especial e dar-lhe provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 18 de Setembro de 2008 - 01:00
Art. 334 e art. 273 § 1º-B inc. "I" do CP. Descaminho e importação clandestina de remédios. Concurso formal.
Responsabilidade criminal comprovada. Pena. Proporcionalidade. Aplicação analógica in bonam parte da antiga lei nº 6.368/76. CAbimento. Regime prisional. Restritivas de direitos.
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Notícias Publicado em 10 de Dezembro de 2008 - 13:01
Estendidos a policial federal efeitos de HC que livrou juiz de processo por interceptação telefônica
contra o policial, sob acusação de interceptação telefônica clandestina.
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Notícias Publicado em 08 de Fevereiro de 2024 - 11:47
Gravação ambiental clandestina é válida se direito protegido tem valor superior à privacidade do autor do crime
Segundo o colegiado, as gravações podem ser consideradas lícitas especialmente quando se mostram como o único meio de comprovação do delito e envolvem direitos fundamentais mais relevantes do que a garantia de inviolabilidade da imagem do ofensor
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Notícias Publicado em 30 de Outubro de 2015 - 17:17
Cinco pessoas são condenadas por formação de quadrilha e por tentativa de descaminho
introduzir mercadorias de forma clandestina, com a intenção de não pagar os tributos de importação devidos
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Notícias Publicado em 25 de Março de 2014 - 12:30
Advogados querem que a União seja ressarcida por empresa que extraiu argila ilegalmente em GO
Técnicos de fiscalização da autarquia executaram uma ação fiscal na área rural e confirmaram a ocorrência de lavra clandestina de argila no imóvel
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Notícias Publicado em 03 de Julho de 2013 - 12:30
Liminar da Justiça Federal impede que manifestação de caminhoneiros feche estradas
ocupação clandestina e violenta à posse das rodovias federais
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Notícias Publicado em 18 de Julho de 2008 - 12:26
TJ mantém condenação por "gato" de linha telefônica
para realizar uma extensão clandestina do sinal de telefone público.
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Notícias Publicado em 16 de Fevereiro de 2016 - 12:52
Fotográfo não receberá indenização de site por uso de fotos produzidas sem autorização
obtidas de forma clandestina, pois o autor também não tinha autorização para registrar o evento.
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Notícias Publicado em 13 de Abril de 2017 - 16:49
Negado trâmite a HC de casal acusado de participar de quadrilha de abortos ilegais
Rio de Janeiro, alugada pela quadrilha. A esposa, conforme a acusação, atuava como recepcionista da clínica clandestina.
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Notícias Publicado em 03 de Outubro de 2012 - 17:50
TJ condena por 'gato' em rede de energia
de dez dias-multa, por ligação clandestina à rede de energia elétrica
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Notícias Publicado em 12 de Junho de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 26 de Agosto de 2013 - 10:15
Suspensa venda de seguros por entidade não autorizada
Associação operou de forma clandestina ao vender seguros sem autorização e ignorou requisitos
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Notícias Publicado em 14 de Agosto de 2008 - 10:23
Palavra de vítima é de vital importância para desvendar crime
fatos, uma vez que estes usualmente ocorrem de forma clandestina, sem a presença da testemunhas.
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Notícias Publicado em 15 de Agosto de 2011 - 16:27
Juiz nega indenização por criança morta em ligação de energia irregular
efetuado ligação clandestina de energia o magistrado entendeu que, no caso específico, houve
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Notícias Publicado em 30 de Junho de 2010 - 16:05
Prefeitura pode retirar legalmente barracão de via pública
clandestina, em terreno público e de uso comum do povo, Na Zona Sul de Natal.
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Notícias Publicado em 17 de Outubro de 2012 - 11:00
Dúvida sobre ciência de ilegalidade da importação não autoriza trancamento de ação contra dono de caça-níqueis
eletrônicos, como caça-níqueis e similares. Conforme o MPF, ele sabia da procedência clandestina
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Doutrina » Eleitoral Publicado em 01 de Novembro de 2013 - 12:40
O maior (anti)partido brasileiro
não oficial, clandestina. Um exemplo no Brasil foi o Partido Comunista Brasileiro, que viveu grande parte de sua história na clandestinidade/ilegalidade
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 04 de Outubro de 2013 - 11:40
Penal. Processo penal.
Falsidade ideológica. Potencial lesão à fé pública não verificada.
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Notícias Publicado em 18 de Junho de 2010 - 11:10
MPF/BA: responsáveis por rádios clandestinas são punidos
Os responsáveis por seis rádios clandestinas recentemente fechadas no sudoeste baiano terão de prestar oito horas semanais de serviços à comunidade por seis meses.